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1.1 As presentes Condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a marca Bareo, gerida pela empresa Walking - Import-Export, Unip., Lda, pessoa coletiva n.º 504 857 622, cuja sede se situa em Rua da Pinheira nº21, 2475-021 Benedita, (doravante “Bareo”) se rege, telefone +351 961530612, email: info@bareoshoes.com.
1.2 O serviço da Bareo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de Utilizador, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
1.3 Utilizar a Bareo implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bareo - www.bareoshoes.com. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Bareo. Se aceder à Bareo, compromete-se e responsabiliza-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
1.4 A Bareo reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
1.5 Para fins deste documento, os seguintes termos têm o seguinte significado:
2.1 A Bareo informa os Utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bareo compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
2.2 A Bareo apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
2.3 Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Bareo a qualquer momento.
2.4 Os preços são apresentados em Euros - € (EUR).
3.1 Para efetuar uma compra, o utilizador pode optar por se registar na plataforma. Após o registo, o utilizador terá acesso à sua conta, onde poderá gerir as suas preferências e acompanhar as suas encomendas.
3.2 Também é possível efetuar compras no site sem se registar previamente.
4.1 A Bareo é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Walking - Import-Export, Unip., Lda.
4.2 O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bareo são propriedade de Walking - Import-Export, Unip., Lda, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bareo.
4.3 O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Bareo. A Bareo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
6.1 A Bareo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
6.2 Após o pagamento ser concluído, a Bareo irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O Utilizador receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
6.3 A Bareo não aceita qualquer método de pagamento que não seja os que estão mencionados acima e não se responsabiliza por pagamentos realizados através de outros métodos não autorizados, nem reembolsará o utilizador por eventuais perdas resultantes de tal ação.
7.1 Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bareo podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bareo.
7.2.1 Cancelamento antes do envio
O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda antes do envio, sem qualquer custo associado. Para tal, deverá entrar em contacto com a Bareo o mais rapidamente possível através do e-mail info@bareoshoes.com, indicando o número da encomenda. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, será processado um reembolso integral utilizando o mesmo método de pagamento original. O prazo de devolução do valor pode variar consoante o meio de pagamento:
7.2.2 Cancelamento após o envio
Se a encomenda já tiver sido enviada, o Utilizador poderá exercer o direito de livre resolução e devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção. Neste caso, aplicam-se as seguintes condições:
7.2.3 Reembolsos e prazos de devolução
Após a receção dos produtos devolvidos e validação das condições, a Bareo procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso o meio original não esteja disponível, a Bareo poderá oferecer alternativas, desde que viáveis e acordadas com o cliente. Caso os produtos devolvidos apresentem sinais de uso, danos ou faltem componentes, a Bareo reserva-se o direito de recusar a devolução ou aplicar uma dedução no valor a reembolsar.
7.2.4 Exceções ao cancelamento e devolução
Não será possível cancelar ou devolver encomendas nos seguintes casos:
7.3.1 O Utilizador tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (Catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, desde que:
7.3.2 Se o Utilizador pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@bareoshoes.com.
7.3.3 A devolução deve ser feita para: Walking - Import-Export, Unip., Lda, rua da Pinheira, nº21, 2475-021 Benedita.
7.3.4 O Utilizador é responsável pelos custos de devolução, salvo nos casos em que a devolução seja motivada por um erro da Bareo ou por defeito do produto.
7.3.5 Produtos devolvidos com sinais de uso podem ser recusados e não serão reembolsados.
7.3.6 Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
7.4.1 A Bareo não aceita trocas diretas. Caso o Utilizador deseje trocar um produto, deverá proceder com a devolução do artigo indesejado e, posteriormente, realizar um novo pedido no website.
7.4.2 O cliente é responsável pelo custo do envio da devolução, salvo nos casos em que a devolução seja motivada por erro da Bareo ou defeito de fabrico do produto.
7.4.3 Caso o novo pedido cumpra os critérios para envio gratuito (valor mínimo estabelecido), os custos de envio do novo pedido serão suportados pela Bareo. Se o valor do novo pedido for inferior ao limite para portes gratuitos, o custo do envio será suportado pelo Utilizador.
7.4.4 Para maior segurança, o Utilizador deverá utilizar uma transportadora confiável para a devolução, uma vez que a Bareo não se responsabiliza por extravios de encomendas devolvidas.
Caso o produto apresente defeito, o Utilizador pode optar por:
Para isso, o Utilizador deverá reportar o defeito para info@bareoshoes.com, anexando fotografias ou vídeo do problema. A Bareo responderá no prazo de 15 dias úteis com uma solução.
A Bareo fará todos os esforços para garantir a disponibilidade e a exatidão das informações relativas ao stock dos produtos apresentados no website. No entanto, podem ocorrer erros de stock devido a falhas técnicas, atualizações tardias ou situações inesperadas de rutura de stock. Caso um Utilizador efetue uma encomenda de um produto que, por erro, não esteja disponível em stock, a Bareo compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível. Neste caso, o Utilizador poderá optar por:
A Bareo não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária ou permanente de um produto encomendado.
A Bareo compromete-se a fornecer produtos de alta qualidade, respeitando os mais elevados padrões de fabrico e seleção de materiais. Cada produto passa por um rigoroso controlo de qualidade antes de ser disponibilizado para venda. No entanto, caso o Utilizador identifique algum defeito de fabrico ou qualquer problema relacionado com a qualidade do produto recebido, poderá contactar a nossa equipa de suporte para avaliação e eventual substituição ou reembolso, conforme aplicável, para o seguinte email: info@bareoshoes.com.
A Bareo garante que todos os produtos comercializados estão em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis, oferecendo uma garantia legal, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso um produto apresente defeito de fabrico ou não esteja conforme o esperado, o Utilizador deve comunicar a situação à Bareo, através dos canais de atendimento disponíveis, apresentando a respetiva fatura e, quando necessário, imagens ou outras evidências do problema.
A garantia não cobre danos resultantes de:
Se o produto estiver dentro do prazo de garantia e for confirmado um defeito de fabrico, a Bareo compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor pago, sem custos adicionais para o Utilizador, conforme a legislação vigente.
7.9.1 Processamento da encomenda
Após a confirmação do pagamento, a Bareo procede ao processamento da encomenda no prazo máximo de 3 dias úteis. Caso a encomenda inclua produtos personalizados ou por encomenda, o prazo de processamento pode ser superior, sendo o Utilizador devidamente informado.
7.9.2 Métodos de envio e transportadoras
As encomendas são enviadas através das seguintes transportadoras: CTT Expresso (Portugal e ilhas). O Utilizador poderá escolher o método de envio disponível na finalização da compra.
7.9.3 Prazos médios de entrega
Os prazos de entrega estimados, após o despacho da encomenda, são os seguintes:
7.9.4 Custos de envio e portes gratuitos
Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, com base no destino e peso/volume da encomenda. A Bareo poderá oferecer portes gratuitos para encomendas superiores a 100€, apenas para Portugal Continental.
7.9.5 Rastreamento da encomenda
Após o envio, o Utilizador receberá um e-mail com um código de rastreamento para acompanhar o estado da entrega no site da transportadora correspondente.
7.9.6 Atrasos na entrega
A Bareo não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, tais como greves, problemas logísticos das transportadoras ou retenções alfandegárias. Se a encomenda não for entregue dentro do prazo estimado, o Utilizador deverá entrar em contacto através do e-mail info@bareoshoes.com.
7.9.7 Entrega não efetuada e devolução da encomenda
Se uma encomenda for devolvida à Bareo devido a morada incorreta/incompleta, ausência do destinatário ou falha na recolha na transportadora, o reenvio da mesma estará sujeito a novos custos de envio suportados pelo Utilizador. Caso o Utilizador opte pelo reembolso, será deduzido o valor dos portes já despendidos.
7.9.8 Danos ou extravios
Caso a encomenda chegue danificada, o Utilizador deve reportar o incidente no prazo máximo de 24 horas após a receção, anexando fotografias da embalagem e do produto. Relatos fora deste prazo poderão não ser aceites pela transportadora.
7.10.1 Cálculo dos portes de envio
Os custos de envio são calculados automaticamente no momento da finalização da compra (checkout), com base nos seguintes fatores:
7.10.2 Envio gratuito
A Bareo oferece portes de envio gratuitos para Portugal Continental em encomendas de valor igual ou superior a 100€. Para encomendas abaixo deste valor, os portes são aplicados conforme a tabela abaixo.
7.10.3 Tabela de preços por destino
| Destino | Envio(€) | Prazo Estimado |
|---|---|---|
| Portugal Continental | 4,20€ + IVA | 2-3 dias úteis |
| Ilhas (Açores e Madeira) | 7,60€ + IVA | 3-4 dias úteis |
| Espanha | 4,85€ | 2-3 dias úteis |
| União Europeia | 15,90€ | 4-5 dias úteis |
| Internacional | Sob consulta | Variável conforme destino |
7.10.4 Custos adicionais e taxas alfandegárias
Destinos internacionais fora da União Europeia: O Utilizador é responsável por eventuais taxas alfandegárias, impostos ou encargos adicionais aplicáveis no país de destino.
Zonas remotas ou de difícil acesso: Poderão ser aplicadas taxas extra caso a transportadora identifique o destino como zona de difícil acesso. Nestes casos, o Utilizador será informado previamente antes do envio.
7.10.5 Alterações na morada de envio
Após a finalização da compra, qualquer alteração na morada de entrega deverá ser comunicada o mais rapidamente possível através do e-mail info@bareoshoes.com. Caso a encomenda já tenha sido expedida, a alteração poderá implicar custos adicionais suportados pelo Utilizador.
7.10.6 Responsabilidade do Utilizador
É da responsabilidade do Utilizador fornecer uma morada de envio correta e completa. Caso a encomenda seja devolvida à Bareo devido a morada incorreta ou incompleta, o reenvio estará sujeito ao pagamento de novos portes de envio.
A Bareo envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website estão corretas e atualizadas. No entanto, não podemos garantir que o website esteja isento de erros, falhas técnicas ou interrupções de serviço.
A Bareo não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de lucros ou danos emergentes do uso dos produtos adquiridos.
A Bareo não pode ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos contratuais que resultem de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior, tais como desastres naturais, greves, falhas de comunicação, ataques cibernéticos ou decisões governamentais.
O Utilizador assume total responsabilidade pela correta utilização dos produtos adquiridos e compromete-se a seguir todas as instruções e recomendações fornecidas pela Bareo. Em caso de utilização indevida, a Bareo não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou consequências.
O Utilizador poderá apresentar uma reclamação através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.
Para garantir transparência e fácil acesso às informações relevantes, a Bareo disponibiliza os seguintes links:
Caso precise de mais informações, entre em contacto com a nossa equipa de suporte. A Bareo pode disponibilizar links para sites de terceiros com o intuito de fornecer informações adicionais e facilitar a navegação dos utilizadores. No entanto, a Bareo não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas adotadas por esses sites externos. O Utilizador assume total responsabilidade ao aceder a links de terceiros e concorda que a Bareo não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo decorrente da sua utilização.
11.1 Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
11.2 A resolução alternativa de litígios é um mecanismo que permite aos consumidores e fornecedores resolverem conflitos sem recorrer aos tribunais, geralmente de forma mais rápida e menos dispendiosa.
11.3 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
11.4 Lista completa de entidades RAL disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt
11.5 O consumidor também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
11.6 Para mais informações, o Utilizador pode contactar a Bareo através do e-mail info@bareoshoes.com.
12.1 Responsável pelo tratamento de dados
A Bareo, com sede em Rua da Pinheira, nº21, 2475-021 Benedita, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.bareoshoes.com e compromete-se a garantir a privacidade e segurança dos mesmos, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
12.2 Dados pessoais recolhidos
A Bareo recolhe e processa diferentes tipos de dados pessoais, consoante a interação do Utilizador com o website:
12.3 Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos pela Bareo são processados para os seguintes fins legítimos:
12.4 Base legal para o tratamento dos dados
A Bareo processa os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
12.5 Retenção dos dados pessoais
Os dados serão armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas e, quando aplicável, pelo tempo exigido pela legislação vigente. Dados de faturação: retidos por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal. Dados de Utilizadores e encomendas: mantidos por 5 anos após a última compra, salvo pedido de eliminação antecipada. Dados de navegação e marketing: armazenados por 2 anos ou até ao cancelamento do consentimento pelo Utilizador.
12.6 Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:
12.7 Medidas de segurança implementadas
A Bareo adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, incluindo:
12.8 Partilha de dados com terceiros
A Bareo não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados poderão ser partilhados com entidades que prestam serviços essenciais ao funcionamento da loja online, tais como:
Sempre que houver necessidade de partilha de dados, garantimos que os mesmos são tratados com confidencialidade e em conformidade com as normas de proteção de dados.
12.9 Transferência internacional de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia. No caso de transferências internacionais (por exemplo, ao utilizar serviços de terceiros como Google ou Meta), asseguramos que estas entidades estão em conformidade com o RGPD e possuem mecanismos adequados de proteção, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
12.10 Utilização de cookies e tecnologias similares
A Bareo utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador no website. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no navegador que permitem:
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Data da última atualização: 12 de Março de 2025
