Termos e Condições

1. Informações gerais

1.1 As presentes Condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a marca Bareo, gerida pela empresa Walking - Import-Export, Unip., Lda, pessoa coletiva n.º 504 857 622, cuja sede se situa em Rua da Pinheira nº21, 2475-021 Benedita, (doravante “Bareo”) se rege, telefone +351 961530612, email: info@bareoshoes.com.

1.2 O serviço da Bareo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de Utilizador, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

1.3 Utilizar a Bareo implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bareo - www.bareoshoes.com. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Bareo. Se aceder à Bareo, compromete-se e responsabiliza-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

1.4 A Bareo reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

1.5 Para fins deste documento, os seguintes termos têm o seguinte significado:

  • "Bareo" refere-se ao proprietário e responsável pela loja online disponível em www.bareoshoes.com.
  • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa física que realize uma compra através da www.bareoshoes.com.

2. Informações de produtos e preços

2.1 A Bareo informa os Utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bareo compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

2.2 A Bareo apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

2.3 Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Bareo a qualquer momento.

2.4 Os preços são apresentados em Euros - € (EUR).

3. Registo no site

3.1 Para efetuar uma compra, o utilizador pode optar por se registar na plataforma. Após o registo, o utilizador terá acesso à sua conta, onde poderá gerir as suas preferências e acompanhar as suas encomendas.

3.2 Também é possível efetuar compras no site sem se registar previamente.

4. Propriedade intelectual

4.1 A Bareo é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Walking - Import-Export, Unip., Lda.

4.2 O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bareo são propriedade de Walking - Import-Export, Unip., Lda, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bareo.

4.3 O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Bareo. A Bareo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

6. Métodos de pagamento

6.1 A Bareo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • Payshop
  • Cartão de crédito/débito
  • MB WAY
  • Google Pay
  • Apple Pay

6.2 Após o pagamento ser concluído, a Bareo irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O Utilizador receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

6.3 A Bareo não aceita qualquer método de pagamento que não seja os que estão mencionados acima e não se responsabiliza por pagamentos realizados através de outros métodos não autorizados, nem reembolsará o utilizador por eventuais perdas resultantes de tal ação.

7. Condições de compra na Bareo

7.1 Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bareo podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bareo.

7.2 Cancelamento de encomendas

7.2.1 Cancelamento antes do envio
O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda antes do envio, sem qualquer custo associado. Para tal, deverá entrar em contacto com a Bareo o mais rapidamente possível através do e-mail info@bareoshoes.com, indicando o número da encomenda. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, será processado um reembolso integral utilizando o mesmo método de pagamento original. O prazo de devolução do valor pode variar consoante o meio de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito: entre 5 a 10 dias úteis;
  • Referência Multibanco e MB WAY: até 5 dias úteis;
  • PayPal, Apple Pay ou Google Pay: até 5 dias úteis.

7.2.2 Cancelamento após o envio
Se a encomenda já tiver sido enviada, o Utilizador poderá exercer o direito de livre resolução e devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção. Neste caso, aplicam-se as seguintes condições:

  • O Utilizador deverá comunicar a intenção de devolução através do e-mail info@bareoshoes.com;
  • Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhados de todos os acessórios e etiquetas;
  • O Utilizador será responsável pelos custos de devolução, exceto em casos de erro da Bareo no envio ou defeito do produto;
  • O reembolso será efetuado após a receção e verificação do estado dos produtos.

7.2.3 Reembolsos e prazos de devolução
Após a receção dos produtos devolvidos e validação das condições, a Bareo procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso o meio original não esteja disponível, a Bareo poderá oferecer alternativas, desde que viáveis e acordadas com o cliente. Caso os produtos devolvidos apresentem sinais de uso, danos ou faltem componentes, a Bareo reserva-se o direito de recusar a devolução ou aplicar uma dedução no valor a reembolsar.

7.2.4 Exceções ao cancelamento e devolução
Não será possível cancelar ou devolver encomendas nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados ou feitos segundo especificações do cliente;
  • Produtos que, por motivos de higiene e segurança, não possam ser devolvidos após abertura da embalagem original (por exemplo, meias ou palmilhas, salvo defeito de fabrico);
  • Produtos adquiridos em campanhas promocionais assinaladas como 'sem devolução', salvo se apresentarem defeito comprovado.

7.3 Livre Resolução

7.3.1 O Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos, desde que:

  • os produtos não tenham sido utilizados;
  • mantenham as características originais e etiquetas intactas;
  • estejam completos, incluindo o material enviado na encomenda.

7.3.2 Se o Utilizador pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@bareoshoes.com.

7.3.3 A devolução deve ser feita para: Bareo (Walking - Import-Export, Unip., Lda.), Rua da Pinheira, nº 21, 2475-021 Benedita, Portugal.

7.3.4 O Utilizador é responsável pelos custos de devolução, salvo nos casos em que a devolução seja motivada por um erro da Bareo ou por defeito do produto.

7.3.5 Se os produtos devolvidos apresentarem sinais de uso que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, o valor do reembolso pode ser reduzido na medida da respetiva desvalorização.

7.3.6 Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

7.4 Devoluções e novo pedido (trocas)

7.4.1 A Bareo não aceita trocas diretas. Caso o Utilizador deseje trocar um produto, deverá proceder com a devolução do artigo indesejado e, posteriormente, realizar um novo pedido no website.

7.4.2 O cliente é responsável pelo custo do envio da devolução, salvo nos casos em que a devolução seja motivada por erro da Bareo ou defeito de fabrico do produto.

7.4.3 Os portes de envio do novo pedido seguem as condições de envio em vigor, descritas na página Envios e Encomendas.

7.4.4 Para maior segurança, o Utilizador deverá utilizar uma transportadora confiável para a devolução, uma vez que a Bareo não se responsabiliza por extravios de encomendas devolvidas.

7.5 Produto com defeito

Caso o produto apresente defeito, o Utilizador pode optar por:

  • Reparação;
  • Substituição;
  • Resolução do contrato.

Para isso, o Utilizador deverá reportar o defeito para info@bareoshoes.com, anexando fotografias ou vídeo do problema. A Bareo responderá no prazo de 15 dias úteis com uma solução.

7.6 Erros de stock

A Bareo fará todos os esforços para garantir a disponibilidade e a exatidão das informações relativas ao stock dos produtos apresentados no website. No entanto, podem ocorrer erros de stock devido a falhas técnicas, atualizações tardias ou situações inesperadas de rutura de stock. Caso um Utilizador efetue uma encomenda de um produto que, por erro, não esteja disponível em stock, a Bareo compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível. Neste caso, o Utilizador poderá optar por:

  • Substituir o produto por outro de valor equivalente;
  • Receber um reembolso total do valor pago pelo produto indisponível;
  • Aguardar a reposição do stock, caso seja possível prever um prazo para nova disponibilidade.

A Bareo não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária ou permanente de um produto encomendado.

7.7 Qualidade

A Bareo compromete-se a fornecer produtos de alta qualidade, respeitando os mais elevados padrões de fabrico e seleção de materiais. Cada produto passa por um rigoroso controlo de qualidade antes de ser disponibilizado para venda. No entanto, caso o Utilizador identifique algum defeito de fabrico ou qualquer problema relacionado com a qualidade do produto recebido, poderá contactar a nossa equipa de suporte para avaliação e eventual substituição ou reembolso, conforme aplicável, para o seguinte email: info@bareoshoes.com.

7.8 Garantia

A Bareo garante que todos os produtos comercializados estão em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis, oferecendo uma garantia legal, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso um produto apresente defeito de fabrico ou não esteja conforme o esperado, o Utilizador deve comunicar a situação à Bareo, através dos canais de atendimento disponíveis, apresentando a respetiva fatura e, quando necessário, imagens ou outras evidências do problema.

A garantia não cobre danos resultantes de:

  • Uso indevido, negligência ou manuseamento inadequado;
  • Desgaste natural pelo uso normal do produto;
  • Modificações ou reparações feitas pelo Utilizador ou terceiros não autorizados pela Bareo.

Se o produto estiver dentro do prazo de garantia e for confirmado um defeito de fabrico, a Bareo compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor pago, sem custos adicionais para o Utilizador, conforme a legislação vigente.

7.9 Envios, prazos de entrega e portes

As condições de envio, incluindo prazos de preparação e de entrega, transportadoras, portes de envio, encomendas danificadas e alterações de morada, estão descritas na página Envios e Encomendas, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Os portes aplicáveis a cada encomenda são sempre apresentados no checkout, antes da conclusão da compra.

8. Exclusão e Limitação da Responsabilidade

A Bareo envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website estão corretas e atualizadas. No entanto, não podemos garantir que o website esteja isento de erros, falhas técnicas ou interrupções de serviço.

A Bareo não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de lucros ou danos emergentes do uso dos produtos adquiridos.

A Bareo não pode ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos contratuais que resultem de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior, tais como desastres naturais, greves, falhas de comunicação, ataques cibernéticos ou decisões governamentais.

O Utilizador assume total responsabilidade pela correta utilização dos produtos adquiridos e compromete-se a seguir todas as instruções e recomendações fornecidas pela Bareo. Em caso de utilização indevida, a Bareo não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou consequências.

9. Reclamações

O Utilizador poderá apresentar uma reclamação através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.

10. Links

Para garantir transparência e fácil acesso às informações relevantes, a Bareo disponibiliza os seguintes links:

Caso precise de mais informações, entre em contacto com a nossa equipa de suporte. A Bareo pode disponibilizar links para sites de terceiros com o intuito de fornecer informações adicionais e facilitar a navegação dos utilizadores. No entanto, a Bareo não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas adotadas por esses sites externos. O Utilizador assume total responsabilidade ao aceder a links de terceiros e concorda que a Bareo não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo decorrente da sua utilização.

11. Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)

11.1 Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

11.2 A resolução alternativa de litígios é um mecanismo que permite aos consumidores e fornecedores resolverem conflitos sem recorrer aos tribunais, geralmente de forma mais rápida e menos dispendiosa.

11.3 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CIMPAS) – www.cimpas.pt

11.4 Lista completa de entidades RAL disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt

11.5 Para mais informações, o Utilizador pode contactar a Bareo através do e-mail info@bareoshoes.com.

12. Proteção de dados e privacidade

12.1 Responsável pelo tratamento de dados
A Bareo, com sede em Rua da Pinheira, nº21, 2475-021 Benedita, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.bareoshoes.com e compromete-se a garantir a privacidade e segurança dos mesmos, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

12.2 Dados pessoais recolhidos
A Bareo recolhe e processa diferentes tipos de dados pessoais, consoante a interação do Utilizador com o website:

  • a) Dados fornecidos pelo Utilizador: No registo e compra: nome, endereço de e-mail, morada completa, código postal, localidade, telefone e NIF (para faturação). Em formulários de contacto: nome, e-mail e outras informações fornecidas voluntariamente pelo Utilizador.
  • b) Dados recolhidos automaticamente: Informações técnicas: tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador e endereço de IP. Dados de navegação: registos de interações com o site, páginas visitadas, tempo de permanência e preferências do Utilizador.

12.3 Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos pela Bareo são processados para os seguintes fins legítimos:

  • Execução de contratos: processamento de encomendas, faturação e expedição de produtos;
  • Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados para fins fiscais e contabilísticos;
  • Atendimento ao Utilizador: suporte técnico e gestão de reclamações;
  • Comunicações comerciais e marketing (com consentimento prévio): envio de campanhas promocionais, newsletters e ofertas personalizadas;
  • Melhoria da experiência do Utilizador: personalização de conteúdos e funcionalidades do website.

12.4 Base legal para o tratamento dos dados
A Bareo processa os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução do contrato, quando os dados são necessários para a compra e entrega de produtos;
  • Cumprimento de obrigações legais, para cumprimento de normas fiscais e comerciais;
  • Consentimento do titular dos dados, para comunicações de marketing e recolha de cookies;
  • Interesse legítimo, para melhorar a experiência do Utilizador e otimizar o website.

12.5 Retenção dos dados pessoais
Os dados serão armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas e, quando aplicável, pelo tempo exigido pela legislação vigente. Dados de faturação: retidos por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal. Dados de Utilizadores e encomendas: mantidos por 5 anos após a última compra, salvo pedido de eliminação antecipada. Dados de navegação e marketing: armazenados por 2 anos ou até ao cancelamento do consentimento pelo Utilizador.

12.6 Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados;
  • Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados;
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
  • Direito à limitação do tratamento: restringir o processamento dos dados em determinadas condições;
  • Direito de oposição: opor-se ao uso dos dados para marketing direto ou outros fins;
  • Direito à portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.

12.7 Medidas de segurança implementadas
A Bareo adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, incluindo:

  • Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento;
  • Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores autorizados;
  • Monitorização de segurança para deteção de acessos indevidos ou tentativas de violação de dados;
  • Firewalls e proteção contra ataques cibernéticos no website e servidores.

12.8 Partilha de dados com terceiros
A Bareo não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados poderão ser partilhados com entidades que prestam serviços essenciais ao funcionamento da loja online, tais como:

  • Empresas de transporte e logística (para entrega de encomendas);
  • Instituições financeiras e processadores de pagamento (para garantir transações seguras);
  • Entidades legais ou fiscais, quando exigido por lei.

Sempre que houver necessidade de partilha de dados, garantimos que os mesmos são tratados com confidencialidade e em conformidade com as normas de proteção de dados.

12.9 Transferência internacional de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia. No caso de transferências internacionais (por exemplo, ao utilizar serviços de terceiros como Google ou Meta), asseguramos que estas entidades estão em conformidade com o RGPD e possuem mecanismos adequados de proteção, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

12.10 Utilização de cookies e tecnologias similares
A Bareo utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador no website. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no navegador que permitem:

  • Análise de desempenho e otimização da navegação;
  • Lembrar preferências do Utilizador (como idioma ou produtos no carrinho);
  • Exibir publicidade relevante (quando consentido pelo Utilizador).

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
  • Cookies analíticos: para análise estatística de acessos e comportamento;
  • Cookies de terceiros: utilizados por plataformas como Google, YouTube ou Facebook.

O Utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo, no entanto, afetar algumas funcionalidades do site. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

Para mais informações sobre a proteção de dados ou sobre os cookies utilizados, entre em contacto através do e-mail info@bareoshoes.com.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Data da última atualização: 3 de novembro de 2026